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02.07.2014

Vitória dos Farmacêuticos: Câmara dos Deputados aprova PL nº 4385/94



Depois de uma grande mobilização das lideranças da Farmácia, coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 02 de julho, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, que classifica a farmácia como unidade, destinada prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos. Relatado pelo deputado federal Ivan Valente, atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa proposta pelo Fórum, que ao longo da tramitação se transformou em emenda de plenário, o PL obriga a presença permanente de farmacêuticos nestes estabelecimentos e em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Agora o projeto de lei precisa ser novamente votado pelo Senado.

 

A votação foi acompanhada por representantes do Fórum e por farmacêuticos de vários estados, que comemoraram muito. Com o projeto de lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias são estabelecimentos de saúde e não, comerciais, simplesmente. Além disso, está claro, também, que somente os farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica nas farmácias, drogarias e na indústria farmacêutica. Essa permanência, diz a lei, deve ser em tempo integral, ou seja, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

 

Qual a importância dessas mudanças?

A resposta vem do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, uma das lideranças que trabalharam incansavelmente pela aprovação do projeto, principalmente nas últimas semanas, com plantões em tempo integral na Câmara e uma manifestação que parou a Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 14 de maio: “Trata-se de um ganho para os farmacêuticos, que terão sua importância profissional muito mais reconhecida, e para a população, que ganha em qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos farmacêuticos.”

 

Para Walter Jorge João, a nova legislação contribuirá para modificar a relação da população com os medicamentos, reduzindo a automedicação, hoje um problema de saúde pública no País. “Se a farmácia deixa de ser estabelecimento comercial comum com o tempo, os medicamentos também passarão a ser vistos da forma adequada pelo cidadão, como coadjuvantes importantes para a saúde.”

 

História – O acordo pela aprovação do PL foi fechado no dia 4 de junho, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), entre outros parlamentares envolvidos nas negociações.

 

A construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar –, tendo contado, também, com a participação de conselheiros federais e lideranças da Farmácia nos estados. A votação ocorreria no dia 10 de junho, mas acabou sendo mais uma vez adiada porque a pauta foi trancada por partidos de oposição.

 

O Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e, embora tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da saúde. Criado em fevereiro com o objetivo de unificar a luta das entidades representativas da Farmácia, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estabeleceu, como prioridade, o estudo aprofundado do projeto. Ao final dos trabalhos, propôs, aos parlamentares, a sua atualização por meio de uma subemenda aglutinativa, transformada em emenda de plenário. A proposta foi acatada e, finalmente, o projeto foi aprovado. Parabéns a todos os farmacêuticos e ao povo brasileiro.

 

 

Fonte: CFF







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